Por Adriana Vandoni
Bem, hoje o ministro do TSE Cezar Peluso deve apresentar o projeto de resolução que vai regulamentar a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em requerer a devolução dos mandatos de políticos infiéis. Ou seja, definir desde quando fica proibido o troca-troca.
Porém, há controvérsia!
O ministro Marco Aurélio Mello quer fixar em 27 de março. O ministro Carlos Ayres Britto defende que o marco deve ser 16 de outubro. Pra desempatar ou empatar e embolar, sei lá, o ministro Peluso não pretende indicar uma data específica. A idéia dele é permitir que a decisão seja definida caso a caso. (no meu entendimento, isto vai dar merda, mas...o cara é ministro, né)
Tem uma coisa que eu não tá batendo.
Ora, se o STF entendeu que os mandatos pertencem aos partidos, isso é lei, ou seja, é decisão final, sem questionamento. Se isso está estabelecido, independe da vontade dos partidos quererem ou não cobrar os mandatos dos infiéis. O mandato é do partido e ponto final.
Caso isso não fique bem claro, os partidos e seus caciques acabaram de ganhar mais uma moeda para barganha: os mandatos.
Exemplo disso já aconteceu em Mato Grosso. Veja, o deputado estadual Walter Rabelo saiu do PMDB umas duas semanas antes da decisão do STF. Porém, em uma negociata ou acordo, como preferir chamar, o interminável presidente do PMDB no estado, Carlos Bezerra, declarou que não vai pedir o mandato de volta.
Ora, ora, ora, isso pra mim é infringir a decisão da mais alta corte da justiça brasileira.
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