O caso Champinha
Como sempre, a indignação no tratamento decente ao menor infrator. A opinião pública, fomentada por reportagens que exibem um suposto privilégio, volta-se contra as condições mínimas de detenção e, veladamente, sonha com algemas, bolas de ferro e subterrâneos. Para essa enorme parcela do senso-comum, não custa perguntar – e o que vocês querem? É trabalho forçado, pão e água? É isso? Evidente que ninguém denuncia o próprio fascismo e a pergunta padecerá sem resposta.
No lugar de assumir posição, os retrógrados dirão – não queremos a bola de ferro ou as masmorras imundas, mas entendemos que qualquer detendo, seja menor ou maior, deva trabalhar para pagar á vítima e à sociedade uma pequena parcela do próprio financiamento estatal da prisão e reparar os delitos que perpetrou. Ótimo, este colunista também pensa assim. Aliás, a produção resultante do trabalho deve ser, necessariamente compensadora para a família da vítima e para a comunidade carente, diminuindo os custos altos que a prisão demanda.
O que o senso-comum não sabe é que os presos digladiam-se por uma oportunidade de trabalho. Ocorre que as vagas – na maioria oferecidas pelo Estado – não são suficientes para todos os que querem e há muita política interna para a definição de quem trabalha e quem fica parado. É o caso de abrir os olhos, não? E há poucos programas eficazes de recolocação profissional ou de trabalho para o reeducando. Vamos sublinhar – é mentira que os presos se recusam a trabalhar.
Na verdade, o que a sociedade pouco esclarecida quer é a identidade entre a pena e o castigo, o sofrimento. Para a massa sedenta de justiceiros, o local de detenção deve ser sinônimo de purgação de pecados, bem à moda do catolicismo medievo. Os programas televisivos de patrulhamento ideológico, formado por tele-candidatos que se elegem com a miséria alheia, incentivam o imaginário de conforto e clamam pelo grande purgatório público, a definhar corpos e personalidades. Aliás, porque não a pena de morte e a prisão perpétua, se a sociedade quer mesmo é esquecer que tem gente daquela natureza?
Dizem os demagogos – assim como a doença, onde a retirada de um tumor se faz imprescindível, há homens que são irrecuperáveis, como se houvesse uma tentativa séria de recuperação social de quem quer que seja. Todavia, quando um filho da elite, reconhecido pitt-boy (aquele modelo imbecil que fascina alguns pais), flagrado numa agressão covarde, drogado até o último fio de cabelo é dominado pela polícia, controlado por sedativos, enfiado naquele cárcere popular, uma vez morto, o amor-próprio da classe média é chamado aos brios e, desconsolados, perguntam a razão do tratamento tão agressivo. O resumo do caso – pimenta no olho dos outros, é refresco.
Fofoca 1
Rola na internet fofoca envolvendo promotores, procuradores e a alta cúpula do Ministério Público de MT. Trata-se de posicionamentos contra e a favor da ação pré-pronta apresentado a Paulo Prado. Um dos membros descreve uma espécie de pressão para que o Procurador-Geral tenha assinado um mandado de segurança contra a posse de Bosaipo no TCE. Primeiro, deu-se quebra de sigilo epistolar, delito a ser apurado por meio de inquérito e sindicância; segundo, que o Ministério Público não merece esse nível de discussão. Intriga pequena, via e-mail, sinceramente é baixeza, sobretudo para quem articula esse tipo de expediente.
Fofoca 2
Certo ou não, se Prado assinou, a peça é dele e ponto. Outros signatários são coadjuvantes. Simples assim. O Procurador-Geral, reeleito pela vontade dos pares inclusive, tem independência suficiente para não ser pressionado por quem quer que seja. Se o chefe da instituição achou por bem encampar a tese jurídica do mandado de segurança, a opinião dele tornou-se a institucional do Ministério Público. É feio, triste e deselegante as tentativas de desestabilização. Feio para quem tenta, triste para quem sofre e deselegante para a imagem do Ministério Público. Este já tem problemas suficientes que não as recentes fofocas rasteiras que rondam a opinião pública.
Bosaipo 1
Sobre o mandado de segurança: bola fora, por certo. Acredito não ser o meio cabível para vedar posse de Conselheiro do Tribunal de Contas. O grau de aprofundamento é incompatível com o meio jurídico adotado. E, como já tomou posse o novo Conselheiro, está prejudicada a matéria ventilada na ação. Apostamos que não chega a ser julgado o mérito do mandado de segurança. Deveria ter sido outro instrumento. Todavia, ocorre agora um problema – como já foi empossado, o Conselheiro deve ser processado no STJ e não mais no TJMT. Assim, a sorte do mandado de segurança não é incerta apenas quanto à técnica, como mesmo quanto à competência. Remédio errado pra paciente saudável.
Bosaipo 2
O mérito da questão. Existe alguma condenação em desfavor de Bosaipo? Parece que não. O Ministério Público precisa se acostumar mais com o princípio da inocência, inserto na Constituição da República. As presunções que faz em suas próprias ações não podem levar o Judiciário a, cautelarmente, cassar os direitos civis e quem quer que seja. É verdade que a parte pode ter juízo negativo quanto ao acusado, mas nunca impor sua visão ao pretor. Ademais, os procedimentos investigatórios devem ser deslocados de imediato ao STJ, sob pena de nulidade absoluta. Sem sentença com trânsito em julgado, especulações contra Bosaipo agora afetam a imagem do próprio Tribunal de Contas que deve ser resguardada, face à relevância de suas atividades.
Distância
Independentemente das colocações aqui consignadas, nada justifica visitas graciosas entre poderes que não sejam parte diretamente interessada no processo, mas curiosas com o resultado da demanda. Confiar no Judiciário importa em não pressioná-lo para decidir assim ou assado. É preciso valorizar mais os advogados que atuem com liberdade, do que privilegiar encontros com executivos dos mais diversos poderes, Estando eu falando de forma muito sofisticada, quero dizer o já conhecido – cada macaco no seu galho. Juiz deve receber a parte e o advogado. Os demais - bedelhos.
Dizem os demagogos – assim como a doença, onde a retirada de um tumor se faz imprescindível, há homens que são irrecuperáveis, como se houvesse uma tentativa séria de recuperação social de quem quer que seja. Todavia, quando um filho da elite, reconhecido pitt-boy (aquele modelo imbecil que fascina alguns pais), flagrado numa agressão covarde, drogado até o último fio de cabelo é dominado pela polícia, controlado por sedativos, enfiado naquele cárcere popular, uma vez morto, o amor-próprio da classe média é chamado aos brios e, desconsolados, perguntam a razão do tratamento tão agressivo. O resumo do caso – pimenta no olho dos outros, é refresco.
Fofoca 1
Rola na internet fofoca envolvendo promotores, procuradores e a alta cúpula do Ministério Público de MT. Trata-se de posicionamentos contra e a favor da ação pré-pronta apresentado a Paulo Prado. Um dos membros descreve uma espécie de pressão para que o Procurador-Geral tenha assinado um mandado de segurança contra a posse de Bosaipo no TCE. Primeiro, deu-se quebra de sigilo epistolar, delito a ser apurado por meio de inquérito e sindicância; segundo, que o Ministério Público não merece esse nível de discussão. Intriga pequena, via e-mail, sinceramente é baixeza, sobretudo para quem articula esse tipo de expediente.
Fofoca 2
Certo ou não, se Prado assinou, a peça é dele e ponto. Outros signatários são coadjuvantes. Simples assim. O Procurador-Geral, reeleito pela vontade dos pares inclusive, tem independência suficiente para não ser pressionado por quem quer que seja. Se o chefe da instituição achou por bem encampar a tese jurídica do mandado de segurança, a opinião dele tornou-se a institucional do Ministério Público. É feio, triste e deselegante as tentativas de desestabilização. Feio para quem tenta, triste para quem sofre e deselegante para a imagem do Ministério Público. Este já tem problemas suficientes que não as recentes fofocas rasteiras que rondam a opinião pública.
Bosaipo 1
Sobre o mandado de segurança: bola fora, por certo. Acredito não ser o meio cabível para vedar posse de Conselheiro do Tribunal de Contas. O grau de aprofundamento é incompatível com o meio jurídico adotado. E, como já tomou posse o novo Conselheiro, está prejudicada a matéria ventilada na ação. Apostamos que não chega a ser julgado o mérito do mandado de segurança. Deveria ter sido outro instrumento. Todavia, ocorre agora um problema – como já foi empossado, o Conselheiro deve ser processado no STJ e não mais no TJMT. Assim, a sorte do mandado de segurança não é incerta apenas quanto à técnica, como mesmo quanto à competência. Remédio errado pra paciente saudável.
Bosaipo 2
O mérito da questão. Existe alguma condenação em desfavor de Bosaipo? Parece que não. O Ministério Público precisa se acostumar mais com o princípio da inocência, inserto na Constituição da República. As presunções que faz em suas próprias ações não podem levar o Judiciário a, cautelarmente, cassar os direitos civis e quem quer que seja. É verdade que a parte pode ter juízo negativo quanto ao acusado, mas nunca impor sua visão ao pretor. Ademais, os procedimentos investigatórios devem ser deslocados de imediato ao STJ, sob pena de nulidade absoluta. Sem sentença com trânsito em julgado, especulações contra Bosaipo agora afetam a imagem do próprio Tribunal de Contas que deve ser resguardada, face à relevância de suas atividades.
Distância
Independentemente das colocações aqui consignadas, nada justifica visitas graciosas entre poderes que não sejam parte diretamente interessada no processo, mas curiosas com o resultado da demanda. Confiar no Judiciário importa em não pressioná-lo para decidir assim ou assado. É preciso valorizar mais os advogados que atuem com liberdade, do que privilegiar encontros com executivos dos mais diversos poderes, Estando eu falando de forma muito sofisticada, quero dizer o já conhecido – cada macaco no seu galho. Juiz deve receber a parte e o advogado. Os demais - bedelhos.
3 comentários:
Ora senhor Mahon, o senhor não entendeu nada. A sociedade não se indigna com o tratamento decente que deva ser dado aos presos. Todos nós ansiamos pela solução rápida e perene de nossos presídios, onde não haja superlotação, promiscuidade, violênciai, rebeliões e que realmente ter uma vida minimamente digna, trabalhando enquanto cumprem suas penas e possam realmente, aqueles que desejarem, ser ressocializados.
Não admitimos é aquele luxo, luxo sim senhor em que está vivendo Champinha. O que presenciamos pela televisão foi uma ofensa, um escárnio. Aqueles móveis, aquela cozinha, tudo aquilo vi não tenho em minha casa senhor Mahon. Injustificável! Um preso precisa sim cumprir sua pena em um ambiente digno, mas aquilo é um exagero. Um desrespeito à socieade e à família das vítimas.
Nós, cidadãos decentes achamos inadmissível que presos possam receber visitas íntimas e ainda receberem preservativos pagos com o dinheiro dos impostos que pagamos com nosso suor, com nosso trabalho honesto.
Temos visto pela televisão presas que engravidam dentro dos presídios e geram seus filhos nos presídios, com toda a assistência pré e pós parto paga por nós.
Essas crianças são sustentadas também pelo dinheiro de nossos impostos.
Tudo isso acontece pela irresponsabilidade de nossas autoridades e pressão de ONGs de direitos humanos que são prógigas em fazer benefício com o chapéu alheio.
Senhor Mahon, nós, a sociedade que sustenta esse país achmaos que se os governantes fossem realmente responsáveis ao aplicar o dinheiro dos impostos, os presos seriam tratados com o devido respeito que um ser humano merece. Mas presos têem que pagar pelos crimes cometidos, com direito a alimentação decente, acomodações decentes, estudo, trabalho (com uma parte da renda poupada para ele, uma parte para pagar o estado e outra parte para os parentes das vítimas)e lazer. Visita íntima, não!
Por que no Brasil o preso tem que receber visita em contato com os visitantes? Por que não pode ser em uma prisão onde se comuniquem por um fone e separados por um vidro, como vemos em filmes? Talvez estivesse aí a solução para que armas, celulares e drogas não entrassem nos presídios. Se ocorressem, só poderia ser por agentes corruptos que seriam facilmente identificados.
Menos senhor Mahon, menos.
Alô, Adriana.
Parece-me que o insígne doutor foi um pouco politicamente incorreto no primeiro parágrafo do post, porque se deixou levar, enquanto escrevia, pela própria emoção do que pensava. Levou à reação indignada do 'anônimo' (pena) e sua correta posição final, no último parágrafo do comentário.
Não vi as reportagens. E se desejar que prisioneiro deva trabalhar é fascismo, eu sou fascista. Assumo e denuncio. Mas, trabalho sim, forçado não.
E concordo com parte do que o anônimo colocou.
O advogado não deveria ter contato com o preso. O vidro ou divisão deveria ser para todos.
E nada de visita íntima.
Se alguém imaginou que a visita íntima levasse a uma diminuição da sodomização de outros presos, enganou-se.
A política prisional da América Latina é terrível. O ideal seria a individualização do preso em celas privadas mas, isso, em nosso país, é sonhar acordado.
O que tenho em mente é uma reportagem da globo mostrando uma cadeia no Rio, onde presos fabricam tijolos ecológicos, depois eles mesmos levantam prédios, ampliando a cadeia. E diminuem seu tempo de reclusão com o trabalho e pagam parte de sua dívida.
Depois, o articulista atenuou sua posição inicial, e as fofocas foram muito boas e esclarecedoras.
Esse tal Champinha, que tem até dvd/tv com controle remoto no quarto, nos Estados Unidos já teria tomado uma injeção letal. E sou ainda mais radical, antes tirariam as corneas, fígado, rins, coração, pulmões, pele, tudo que pudesse ser aproveitado. E as filas destes órgãos necessitados, diminuiriam consideravelmente. Pena de morte durante 5 anos pra crimes hediondos com morte e não teríamos mais super-lotação nas cadeias.
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