19 de dez. de 2007

CPMF/Senado/Vergonha

Por Peter Wilm Rosenfeld

Como aposentado que sou, dei-me ao trabalho de assistir, das 16.00h em diante, a sessão do Senado de 4ª feira passada, que iria votar, como o fez, a PEC que prorrogava a vigência da CPMF até 2011.
Em primeiro lugar, devo esclarecer que a CPMF não é só o “imposto do cheque”, como é conhecida popularmente. Essa pseudo-contribuição incide sobre toda e qualquer operação financeira como, por exemplo, transferência de um valor para outra conta do mesmo titular, sem que haja a saída do numerário.
E incide a cada movimentação. Então, se fabrico uma peça e a vendo a outro, pago a CPMF; se esse segundo adiciona algo à mesma peça e a vende a um terceiro, paga CPMF sobre o novo valor, e assim por diante. Logo, sua incidência não é de 0,38%, como era propalado, mas sim podia chegar a até algo como 1%, ou 2%, dependendo do processo de produção de qualquer bem, industrial, vegetal ou animal.
No caso de salários, por exemplo, quando o empregador pagava o salário ao empregado, “pingava” com os 0,38%; quando o empregado usava esse dinheiro retirando-o do banco, lá iam mais 0,38%, e assim por diante.
Logo, a CPMF nunca representa (até 31 deste mês de dezembro) somente 0,38%; sempre é significativamente maior!
Por que essa pequena digressão sobre algo que é sobejamente conhecido ? Porque o povo, o chamado “Zé Povo”, não se dá conta disso, se é que sabe que essa é a realidade.
E aí vem minha indignação !
Porque todos os(as) Senadores(as) que estavam defendendo a prorrogação da vigência da CPMF, sem exceção, sempre aludiam ao percentual de 0,38%, sem ter a decência de dizer que era um imposto em cascata. Todos(as) mentiram deslavadamente sobre isso.
Realmente, se a ética incluir, também, uma penalidade para quem mente, todos esses(essas) parlamentares deveriam ser denunciados(as) ao Conselho de Ética do Senado!
NB: Creio que não adiantaria nada, porque se há um Conselho que não tem a menor ética para julgar alguém é o do Senado ! Mas, pelo menos, ficaria registrada a denúncia.
Outra mentira, repetida por todos(as) ou quase todos(as): que com a cobrança da CPMF com 0,38% de alíquota tinha-se uma ferramenta perfeita para evitar a sonegação, só praticada por gente endinheirada, pelos ricos. Aí são, na realidade, não uma mas duas mentiras.
Primeiro: com uma alíquota de 0,001% tem-se os mesmos mecanismos para evitar a sonegação como com os 0,38%.
Segundo: Uma enormidade de pequenos negócios, tais como oficinas, mercearias, etc., de gente simples mas boa, sonega. E o faz para sobreviver ! Se for pagar todos os impostos que incidem sobre seu negócio, quebra, vai à falência, ligeirinho. E todo o mundo sabe disso e o aceita, pois não quer perder seu mecânico de confiança, a padaria que lhe vende o pão todos os dias, e assim por diante.
Dos 190 milhões de brasileiros que somos atualmente, levante o braço aquele que jamais comprou sem exigir a nota fiscal correspondente. Nenhum se manifestou, nem sequer o “dono” do Leão da Receita Federal . Logo, os(as) Senadores(as) que brandiram a bandeira contra os “tubarões sonegadores” também mentiram nesse quesito ! Além disso, tentaram colocar os menos afortunados contra os que estão em boa situação financeira. Isso é evidente tentativa de sublevação da ordem.
Outra grosseira e deslavada mentira é a de que a saúde sofreria, dando a entender que, atualmente, não sofre por falta de recursos. A saúde, apesar dos bilhões arrecadados pela CMPF, continua sofrendo, e muito, pela falta de recursos.
Não bastassem as grosseiras, deslavadas e descaradas mentiras a que me referi, que só por isso justificariam o movimento “Delenda Senado” que abordei em um artigo há alguns meses, o comportamento dos membros dessa casa que antes era vetusta, respeitada, composta pelas melhores figuras da política do Brasil, em que os Senadores de então ostentavam com orgulho o título de “Senador da República”, hoje se parece à.... (não me animo a dizer a que se parece o Senado... ).
O espetáculo de cada Senador querer dar seu recado, como se pudesse convencer qualquer de seu pares a mudar o voto, foi ridículo, pois àquela hora já estava tudo decidido. Todos e cada um já sabiam como votariam. Mas como a TV Senado leva suas imagens a todo o País, havia que falar, a fazer um discurso oco e vazio. Se minha informação estiver correta, 45 Senadores discursaram, sem que qualquer deles dissesse qualquer coisa que fosse novidade.
E, para isso, cada Senador nos custa, diretamente, cerca de R$ 100 mil, com direito a excelente gabinete, carro oficial chapa preta para seu uso oficial e particular. Realmente, assim não há economia que resista.
Além disso, nossa juventude está recebendo o pior exemplo possível. Coitadas de nossas futuras gerações. !

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