27 de jul. de 2007

Se não Pode Atrapalhar Pelo Menos Não Ajuda

Uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no dia 27 de setembro de 2005, impede que o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, seja demitido por incompetência. O parágrafo primeiro da lei que criou a Anac previa a demissão dos dirigentes da agência "por inobservância dos deveres e proibições inerentes ao cargo" e por descumprimento "das políticas estabelecidas para a aviação civil", mas foi vetado por Lula.

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